Na tarde desta terça-feira (11), a Defensoria Pública protocolou na Justiça uma ação civil pública, com pedido liminar, contra o Estado de Mato Grosso e o Município de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), solicitando a regulação do fornecimento de sessões de fonoaudiologia, de maneira contínua, a crianças e adolescentes com o Transtorno Do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), distrofia muscular de Duchenne e Síndrome de Down.
Segundo a ação, “o quadro clínico dos pacientes, somado ao fato incontestável de que elas precisam ser submetidas ao tratamento com urgência e que tal tratamento não tem sido fornecido devidamente, em quantidade adequada, pelo sistema único de saúde há quase um ano, certamente basta para demonstrar a relevância do pedido e o perigo na demora de se aguardar a decisão judicial final do processo na via ordinária”.
A ação citou seis crianças e adolescentes com autismo que necessitam de, no mínimo, duas sessões de fonoaudiologia por semana, conforme receituário médico.
Desta forma, a Defensoria solicitou que o Estado e o Município providenciem, imediatamente e de forma solidária, os meios necessários para o fornecimento de tratamento com fonoaudiólogo a todas as crianças e adolescentes residentes que se encontram na mesma situação na comarca de Cláudia, que abrange também o município de União do Sul.
“Que tiveram o atendimento negado/interrompido ou em número de sessões menor ao necessário, cujo fornecimento deverá ser realizado de maneira individualizada de acordo com cada uma das prescrições médicas apresentadas, sob pena de sequestro da quantia necessária para tanto”, diz trecho da ação, ajuizada pelo defensor Leandro Torrano, que atua em Cláudia por cumulação.
No processo, o defensor requisitou ainda a determinação do sequestro de valores em caso de descumprimento dos termos da tutela, em valor a ser apurado mediante orçamento, para a aquisição do medicamento e tratamento necessários, de acordo com a prescrição médica. (Com informações da Assessoria da DPMT)
