O juiz José Antônio Bezerra Filho cobrou do Conselho Tutelar de Barão do Melgaço a contratação de professor de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atender crianças surdas da comunidade ribeirinha da região.
A determinação atendeu o pedido da mãe de um garoto de 10 anos, que matriculou a criança na escola da região, mas que, apesar disso, ele não recebe educação formal, por conta da falta de profissional adequado, como prevê a legislação.
A mãe contou, ainda, que, sem aprender Libras, o menino terá poucas possibilidades de arrumar um trabalho que não seja o de pescador ou lavrador.
“A Constituição diz que toda criança tem direito a educação”, ressaltou o magistrado.
O ofício também foi assinado pelo Ministério Público Estadual, que acompanhará o caso. (Com informações da Assessoria do TJMT)
