A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização sobre as Doenças Oculares nas escolas da rede municipal.
A aprovação ocorreu na sessão desta terça-feira (11).
A proposta é de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que destacou a importância do tema para a saúde e o desempenho escolar das crianças.
A iniciativa visa promover atividades educativas e de triagem para detectar precocemente problemas visuais entre os estudantes. Estudos apontam que dificuldades na visão podem impactar diretamente o aprendizado, tornando fundamental a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos dentro das unidades escolares.
A proposta também presta homenagem à deputada federal mato-grossense Amália Barros, que se tornou um símbolo da luta pelos direitos das pessoas com deficiência visual. Em vida, Amália foi a autora da Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência sensorial, assegurando direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão.
As ações da Semana da Conscientização das Doenças Oculares serão coordenadas pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, podendo contar com a participação de entidades públicas e privadas. Ficará a critério da Secretaria Municipal de Educação estipular as datas, dentro do mês de abril, em que se realizará o incentivo da companha de conscientização nas escolas municipais.
Com a aprovação unânime na Câmara, o Projeto de Lei segue para sanção do Executivo Municipal. (Com informações da Assessoria da Câmara de Cuiabá)
