A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que altera o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, foi levada pelo prefeito à Casa de Leis nesta segunda-feira (28) e busca tornar mais ágeis e eficientes os processos de aquisição, contratos e gestão operacional da saúde na Capital.
A medida atualiza a Lei nº 5.723/2013 e transfere à ECSP (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) a responsabilidade por atividades como compras de medicamentos, contratação de serviços e execução de obras, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passará a focar exclusivamente na formulação de políticas públicas, planejamento e prestação direta de serviços à população.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Abilio destacou que a proposta visa modernizar a estrutura administrativa da saúde municipal, com foco em eficiência, transparência e agilidade.
“Temos problemas sérios na saúde, principalmente com medicamentos e a gestão hospitalar. Essa mudança coloca a empresa Cuiabana como braço operacional da Secretaria de Saúde. Ela vai cuidar da manutenção predial, aquisição e distribuição de medicamentos, enquanto a Secretaria passa a focar na administração dos hospitais e da rede de saúde na totalidade. São questões urgentes e importantes, e vim aqui justamente para pedir apoio aos vereadores e dar um fôlego para a prefeitura seguir trabalhando”, afirmou o prefeito.
Com a primeira votação aprovada, o projeto retorna à pauta da Câmara para uma segunda e definitiva deliberação.
A expectativa do Executivo é que a nova lei seja sancionada logo após a conclusão do trâmite legislativo, permitindo a implementação imediata das mudanças. (Com informações da Secom de Cuiabá)
