A Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que garante prioridade de matrícula aos alunos com epilepsia na unidade de ensino da rede municipal mais próxima de sua residência.
A proposta recebeu 20 votos favoráveis.
O projeto, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), altera a legislação municipal, fortalecendo a política de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos estudantes diagnosticados com epilepsia.
A iniciativa assegura que as famílias tenham a possibilidade de matricular o aluno na escola mais próxima de casa. A medida não obriga a matrícula na unidade mais próxima, preservando o direito de escolha dos pais ou responsáveis.
Durante a defesa da proposta, Baixinha destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias que convivem com a epilepsia e a importância de garantir mais agilidade em situações de emergência.
“Não é uma obrigação. Se os pais preferirem outra unidade escolar, o direito de escolha continua garantido. O que queremos é assegurar essa prioridade para quem precisa. A epilepsia exige atenção constante, e a proximidade da escola traz mais segurança e qualidade de vida para o aluno e para toda a família”, afirmou. (Com informações da Secom da Câmara de Cuiabá)
