Após ouvir o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, durante oitiva realizada na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso solicitou que o Poder Executivo tome providências para identificar a origem do vazamento de um relatório produzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e cobrou a responsabilização dos envolvidos.
O referido relatório teria apontado um suposto esquema envolvendo a destinação de emendas parlamentares por 14 deputados estaduais. A suspeita é de que os repasses feitos à Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf) e ao Instituto de Natureza e Turismo (Pronatur) teriam sido usados para a compra fraudulenta de kits agrícolas durante período eleitoral.
O encaminhamento ao Executivo foi lido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), em resposta à exposição indevida de documentos que estavam sob caráter sigiloso e ainda sob apuração do Ministério Público (MPE) e destacou que a circulação do conteúdo por canais não oficiais compromete o devido processo legal, o direito à ampla defesa dos citados e a credibilidade das investigações em curso.
Russi ressaltou a gravidade da situação e cobrou providências do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos competentes.
Paulo Nazareth Netto afirmou que a Controladoria-Geral não investiga deputados e que nos relatórios não constam números de emendas apresentadas pelos parlamentares.
"A CGE não investiga deputados. Não há números de emendas em nosso relatório. A função da CGE nesse processo é analisar a relação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com a Pronatura, do ponto de vista do Poder Executivo”, explicou Netto.
“Fui o parlamentar mais atacado de todos, com emendas de R$ 10 milhões que nunca existiram, com números de emendas. Falaram de 25 mil kits que nunca foram comprados e nunca existiram, colocando nas minhas costas e fazendo uma difamação em nível nacional. Isso precisava ser resgatado. Mas se isso não foi criado pela CGE, mostram o relatório. Lá não tem emendas e nem kits em meu nome”, declarou o deputado Carlos Avallone (PSDB).
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que vazamentos de documentos sigilosos são “terrorismo de Estado”.
“Usar a máquina pública para atingir objetivos políticos é o que está acontecendo em Mato Grosso. Que isso sirva de lição aos 100 auditores do Estado para terem cuidado, não com deputados ou prefeitos, mas com qualquer ser humano. Uma desonestidade estatal foi feita contra 14 deputados”, disse. (Com informações da Assessoria da ALMT)
