O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma meta de equidade racial de até 50%.
Caso aprovada, ela será integrada às Metas Nacionais do Poder Judiciário aplicáveis à Justiça do Trabalho.
A meta proposta foi proposta pelo TRT de Mato Grosso e prevê o aumento do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER) em 5% em relação ao desempenho do ano anterior, ou alcançar no mínimo 50% da pontuação geral do Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER).
Segundo a presidente do TRT-MT, desembargadora Adenir Carruesco, a proposta foi amplamente aprovada internamente por magistrados e servidores que participaram de uma audiência pública sobre as metas nacionais, em 2024.
“Nós, da Justiça do Trabalho, por sermos a Justiça Social, temos maior sensibilidade a esses temas. Muito nos orgulhamos do nosso perfil. Por isso, acho importante sair daqui a proposta desta meta. Seria um pontapé, mostrando o compromisso da Justiça do Trabalho com um tema que é tão caro e sensível”, afirmou.
A juíza auxiliar da Presidência do TRT mato-grossense, Leda Lima, afirmou que a meta não seria meramente uma nova obrigação para os tribunais trabalhistas, e sim um caminho para que a equidade racial se incorpore à estratégia dos TRTs, como uma prioridade institucional.
“Isso fortaleceria a relação da Justiça do Trabalho com a sociedade e impulsionaria políticas públicas nesse tema”, disse a juíza.
IPER
O IPER é um índice criado como uma das ações do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial. Ele mensura o nível de comprometimento dos órgãos com ações que visem o combate ao racismo e a eliminação de desigualdades e discriminações raciais. É um dos indicadores do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário e do Prêmio CNJ de Qualidade.
O índice avalia aspectos como percentuais de pessoas negras nos quadros de magistrados e servidores, participação de pessoas negras em cargos de chefia e comissões, a realização de eventos de sensibilização, campanhas e ações de capacitação sobre a temática racial e a existência de canais de denúncia de racismo institucional. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
