A Comarca de Peixoto de Azevedo está com edital aberto para cadastro de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que queiram atuar como defensores dativos na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite naquela jurisdição, bem como para o ajuizamento de ações judiciais em favor de partes comprovadamente hipossuficientes.
O Edital nº 001/2026-DF, assinado pelo juiz e diretor do foro João Zibordi Lara.
A inscrição é gratuita e ocorrerá entre os dias 19 de fevereiro a 2 de março de 2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico paz.tjmt.jus.br (Protocolo Administrativo Virtual), destinado à comarca de Peixoto de Azevedo, mediante requerimento livre, devidamente assinado pelo advogado, contendo todos os documentos constantes no edital.
Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas. São elas:
LISTA A: atuação em processos e audiências cíveis
LISTA B: atuação em processos e audiências criminais em geral
LISTA C: atuação em audiências de custódia
LISTA D: atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri
LISTA E: atuação perante os processos de execução penal
Ao se inscrever, o candidato se compromete a atuar de forma presencial ou remota, devendo indicar expressamente essa opção no requerimento de inscrição, para as audiências dos processos em que vier a atuar como advogado dativo. O candidato também se compromete a realizar atendimento presencial ou remoto à parte assistida, conforme constar na respectiva nomeação.
Para os candidatos que se inscreverem para atuação na área da Execução Penal, será exigido compromisso específico de prestação de assistência jurídica presencial ao recuperando na unidade prisional daquela comarca, de forma ordinária e extraordinária. Demais informações podem ser conferidas no Edital nº 001/2026-DF. (Com informações da Assessoria do TJMT)
