O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça Federal para que a União estabeleça, em até 10 dias, o fornecimento de água potável para os habitantes da Terra Indígena (TI) Baía dos Guató, em Mato Grosso.
No mérito, pediu o pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos sofridos pela comunidade pela demora no fornecimento adequado de água.
Na ação, ainda em caráter de urgência, o MPF pleiteou que os indígenas recebam água em quantidade e qualidade adequada à necessidade da comunidade, até que seja implantado um sistema de abastecimento regular de água.
O MPF também requereu que a União seja condenada a construir o sistema de abastecimento de água potável em benefício da comunidade indígena Guexéuvy Guató, em dois aterros localizados na TI Baía dos Guató.
De acordo com a ação, em 2018, o governo federal chegou a anunciar a construção do sistema alternativo de fornecimento e purificação de água para um dos aterros da TI Baía dos Guató, mas as obras nem chegaram a ser iniciadas. Como alternativa à água potável, a comunidade utiliza as águas não tratadas dos rios Cuiabá, São Lourenço e Corixo do Bebê, que recebem poluição de propriedades agropecuárias e centros urbanos, tornando-as abaixo da qualidade mínima para consumo humano.
Segundo o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, os indígenas relatam o aparecimento de muitas doenças de pele, diarreia e problemas gastrointestinais nas crianças e adultos, possivelmente relacionados à má qualidade da água. A situação piora no período de seca, quando a água fica muito suja e com mau odor. O resultado de testes feitos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (Dsei/Cuiabá) indicaram água ferruginosa e inadequada para consumo.
A situação da comunidade ficou ainda mais grave após um grande incêndio em 2020, quando os indígenas relataram dificuldades para respirar, falta de água e danos em suas moradias. Além disso, a fuligem produzida pelas queimadas no Pantanal cai sobre águas dos rios, sendo mais um fator de contaminação das águas. O incêndio foi agravado por mudanças no ambiente, como a ausência da cheia no Pantanal, causada por barragens e o bloqueio de cursos de água. Isso provocou seca, assoreamento e mudança no curso das águas, deixando até o rio Corixo do Bebê completamente seco, sem água para beber ou combater o fogo.
Nos últimos anos, foram realizadas diversas reuniões com os órgãos responsáveis, que chegaram a implementar medidas pontuais, como a distribuição de filtros de barro e hipoclorito de sódio, mas nenhuma solução definitiva foi implementada.
O MPF destacou que é dever da União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, garantir o acesso à água potável, um direito fundamental ligado à saúde, à dignidade e à vida já reconhecido inclusive pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A falta desse recurso básico compromete até a sobrevivência do povo Guató, que vive há anos em situação de risco e sem apoio efetivo do Estado, segundo o órgão ministerial.
Aterros
Os aterros são elevações artificiais de terra, construídas para facilitar a vida em um ambiente dinâmico como o Pantanal, em que as águas podem subir e descer. Essas estruturas podem ser datadas de mais de 3 mil anos. Os aterros fazem parte da cultura e do modo de vida do povo Guató. (Com informações da Assessoria do MPF)
