O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2026, para 119.675 processos, com 149.124 beneficiárias. A soma atinge o valor de R$ 1.854.158.925,27.
Ao TRF da 1ª Região, que engloba Mato Grosso, foram destinados R$ 527.963.611,22 milhões. Desse total, R$ 380.608.873,76 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 17.033 processos e 19.826 beneficiários.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 380.608.873,76 (17.033 processos, com 19.826 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ com jurisdição: RJ e ES)
Geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 85.873.540,69 (3.860 processos, com 5.289 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)
Geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 127.892.614,92 (4.026 processos, com 5.223 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)
Geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 437.462.566,28 (21.996 processos, com 29.999 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 193.410.882,10 (9.465 processos, com 15.871 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)
Geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 169.208.914,78 (8.924 processos, com 10.796 beneficiários)
(Com informações da Assessoria do TRF1)
