A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), verificou que a tratativa penal celebrada pela advogada Vanessa Rosin Figueiredo, nos autos da ação oriunda da Operação Arqueiro, é “estranha" ao processo.
Com isso, a magistrada mandou o Ministério Público explicar qual vínculo o acordo de não persecução penal tem com o objeto investigado nos autos.
A situação fez com que a desembargadora postergasse a homologação do ANPP, que será analisado após a manifestação ministerial.
A advogada é ré pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela teria participado dos supostos desvios na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), com o envolvimento da então primeira-dama Roseli Barbosa.
Ao ter ciência do acordo, Juanita Cruz confirmou que a proposta está instruída por documentos apartados e não contém qualquer menção ao referido processo, “revelando-se, assim, documento estranho à presente persecução penal”.
“No presente caso, embora o Ministério Público tenha apresentado proposta de ANPP em favor da ré Vanessa Rosin Figueiredo, não se verifica nos documentos juntados qualquer vinculação formal com este feito. Além disso, não houve o devido aditamento da peça acusatória ou qualquer manifestação expressa que estabeleça nexo entre a proposta e os fatos constantes da denúncia em trâmite neste processo”, destacou a desembargadora.
Alegações finais
Após a instrução processual, a Defensoria Pública apresentou as alegações finais em nome de alguns réus, pedindo a absolvição deles.
Como o Ministério Público não se manifestou, a desembargadora também exigiu que o órgão dê o parecer quanto à situação desses acusados.
“Ainda, importa registrar que, após a apresentação das alegações finais pela defesa, era de rigor que o Ministério Público se manifestasse sobre os demais acusados. A ausência dessa manifestação enseja a necessidade de nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça para regularização da marcha processual”, alertou a desembargadora.
O processo se encaminha para a fase final.
Após todas as partes apresentarem os memoriais finais, o TJ vai decidir se condena ou não os réus.
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