A ex-primeira-dama Roseli Barbosa passará a ser processada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por supostos desvios na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
A ação penal foi remetida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão publicada nesta sexta-feira (9).
O processo é oriundo da Operação Arqueiro e apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Além de Roseli, também são réus: os empresários Alexssandro Neves Botelho e Nilson da Costa e Faria, e o ex-assessor de gabinete, Rodrigo de Marchi.
Na decisão, o juiz declarou a incompetência da Vara de continuar com o processo, tendo em vista que Roseli voltou a ter foro privilegiado, após o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Corte Suprema, o foro por prerrogativa não acaba para crimes cometidos durante o exercício do cargo público.
“No caso concreto, os delitos imputados à ré Roseli de Fátima Meira Barbosa teriam sido supostamente cometidos na condição de Secretária de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – SETAS”.
“Desse modo, nos termos do hodierno entendimento firmado pelo STF, a competência para o processamento e julgamento da presente ação compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 72 da Constituição do Estado de Mato Grosso”, pontuou o juiz.
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