A juíza Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o servidor da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Primavera do Leste, Marcos Tserenhimiru, pelo crime de estelionato.
A decisão da magistrada foi proferida no último dia 4.
Marcos Tserenhimiru foi um dos alvos da Operação Sangradouro, deflagrada pela Polícia Feral no mês passado, para apurar um suposto esquema de fraudes na aposentadoria de indígenas, entre os anos de 2014 e 2023, que resultaram no prejuízo de R$ 64 milhões.
Ele teria atuado na falsificação de documentos emitidos pelo órgão para que indígenas obtivessem vantagem ilícita, mediante a solicitação de benefícios previdenciários e empréstimos consignados.
Após examinar a denúncia, a magistrada identificou que a inicial preencheu os requisitos autorizadores para o prosseguimento da ação, uma vez que descreve devidamente os fatos.
“A inicial narra de forma objetiva e detalhada a ação criminosa atribuída ao denunciado de modo a lhe permitir a total compreensão dos fatos que lhes são imputados e consequentemente o pleno exercício do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa. Ademais, não vislumbro inépcia ou ausência de pressupostos processuais que poderiam levar à rejeição da denúncia”.
A juíza ainda informou na decisão que o MPF não quis propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o acusado.
Agora réu, Marcos Tserenhimiru tem 10 dias para apresentar defesa no processo.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Federal, o esquema de falsificação atuava em três grupos: o núcleo da Funai, composto por servidores responsáveis pela expedição irregular de Ranis e certidão de atividade rural; o núcleo cartorário, responsável pela emissão de certidão de nascimentos de indígenas com dados falsos; e o núcleo dos correspondentes bancários, que concedia empréstimos consignados nos nomes fictícios, mediante procurações.
De acordo com a denúncia, a fraude iniciava-se com a expedição de documentos falsos emitidos por servidores da Funai, incluindo o Registro Administrativo de Nascimento de Índio (Rani) e a Certidão de Exercício da Atividade Rural (Cear). As alterações nos documentos, em especial no quesito da idade dos indígenas, eram realizadas para simular o atendimento da idade mínima para aposentadoria por idade rural: 60 anos para homem e 55 anos para mulher.
Com os documentos falsificados, os indígenas realizavam registros tardios de nascimento nos cartórios, obtendo certidões de nascimento que serviam de base para solicitar outros documentos, como CPF, RG e título eleitoral. Em seguida, requeriam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aposentadoria por idade rural e obtinham empréstimos consignados em instituições bancárias. A investigação revelou que os documentos falsificados eram comumente emitidos em intervalos curtos, pouco tempo antes da solicitação do benefício à Previdência Social.
O MPF citou que, desde 2014, Tserenhimiru atuou para que pelo menos cinco indígenas obtivessem vantagem ilícita por meio de solicitação de benefício previdenciário com a indicação de data de nascimento falsa em documentos emitidos pela Funai. A pena prevista no Código Penal para a prática de estelionato pode variar de 1 a 5 anos de prisão além de multa, podendo ser aumentada em um terço se o crime for cometido em detrimento de entidade de direito público.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
