Neste fim de semana (5 e 6 de julho), a desembargadora Serly Marcondes Alves será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis (Direito Privado) de urgência, como mandados de segurança.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.
Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Confira quem serão os plantonistas na Comarca de Cuiabá:
Ações cíveis privadas de urgência ficarão a cargo do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 3ª Vara de Direito Bancário, com apoio da gestora Darlene Miranda, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.
Ações cíveis públicas de urgência ficarão sob a responsabilidade do juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, com apoio da gestora Fernanda Ramos Duarte, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.
Ações criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da Quarta Vara Criminal, com apoio do gestor Fabrício Figueiredo Nascimento, que poderá ser contactado pelo telefone (65) 99949-0558.
Turmas Recursais: juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, da Primeira Turma Recursal, com apoio do gestor Thiago Augusto Aquino Taques, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.
Confira quem serão os plantonistas na Comarca de Várzea Grande:
Ações cíveis de urgência: juíza Ester Belém Nunes, da Primeira Vara Cível, com apoio da gestora Eucaris Taques Pereira, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Ações criminais de urgência: juiz Hugo José de Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal e Fazendário, com apoio do gestor Salim Martins Santana, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
Medidas de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Veja aqui os plantonistas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
