A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou algumas medidas cautelares impostas aos empresários Kaio Cezar Lopes Favato, João Claudinei Favato e José Paulino Favato, acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em agiotagem.
A decisão, proferida no último dia 27, beneficiou também os outros réus: Clodomar Massoti, Luís Lima de Souza, Edson Joaquim Luiz da Silva, Luan Correia da Silva e Purcino Barroso Braga Neto.
Os acusados foram alvos da Operação Caporegime, desencadeada em fevereiro de 2019, quando chegaram a ser presos. Logo depois, a prisão deles foi revogada, sendo substituída por medidas cautelares, dentre elas o recolhimento noturno e aos domingos e feriados; não mudar de endereço sem informar o juízo; proibição de manter contato com as testemunhas do processo; proibição de sair da cidade sem comunicação prévia à Justiça; e comparecer aos atos processuais.
O advogado Valber Melo, que faz a defesa dos empresários, requereu a revogação dessas obrigações, alegando excesso de prazo. Disse, ainda, que os acusados cumprem as medidas, de forma irrestrita, desde maio de 2019.
O Ministério Público, no entanto, se manifestou desfavorável ao requerimento, uma vez que não há disposição legal que restrinja o prazo das medidas cautelares, que podem perdurar enquanto tiverem presentes os requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Após ouvir as partes, a magistrada deu razão à defesa e deferiu parcialmente o pedido. Ela levou em consideração que não há notícia de descumprimento das cautelares impostas.
Constatou, ainda, que a instrução se encontra avançada e que falta apenas ouvir duas vítimas do esquema criminoso, que não residem em Mato Grosso.
“Diante de tais considerações, entendo que as medidas cautelares outrora fixadas, devem ser revogadas, visto que não se mostram mais necessárias, bem como não trará prejuízo ao prosseguimento do feito”.
Desta forma, ela decidiu apenas manter a obrigação de os réus comparecerem a todos os atos que forem intimados, mantendo o endereço residencial atualizado, bem como a proibição de terem contato com as testemunhas arroladas.
Operação Caporegime
A Operação Caporegime foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no dia 6 de fevereiro de 2019, quando foram presos João Claudinei Favato, Luís Lima de Souza, Edson Joaquim Luís da Silva, Luan Correia da Silva, Purcino Barroso Braga Neto (vulgo Neto), José Paulino Favato, Caio Cesar Lopes Favato e Clodomar Massoti.
Além das prisões, ainda foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Sinop, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Marcelândia e Alta Floresta.
Após a operação, o Gaeco confiscou R$ 400 mil em ouro, quase R$ 21 milhões em cheques e notas promissórias e mais R$ 43 mil em dinheiro. Também foram recolhidas 161 munições e mais 10 armas.
Já no dia 14 de fevereiro, outra fase da operação foi deflagrada. Na época, um mandado de busca e apreensão foi cumprido e o Gaeco encontrou mais de R$ 280 mil em cheques, que estavam enterrados no quintal da residência de Kaio Cesar Lopes Favato, em Guarantã do Norte.
De acordo com as investigações, a organização criminosa atuava a 10 anos no interior do Estado e era estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas para emprestar dinheiro a juros exorbitantes, o que tornava as dívidas impagáveis.
Os cobradores da organização exigiam o pagamento de valores altíssimos para a quitação do empréstimo, mediante o uso de violência, que incluía ameaça, sequestro, expropriação e tentativa de homicídio.
Em um dos fatos apurados, a vítima que devia R$ 170 mil a um dos integrantes da organização, após ser ameaçada, acabou transferindo uma propriedade avaliada em R$ 1,5 milhão em troca de um imóvel de aproximadamente R$ 200 mil, ficando com um prejuízo estimado em um milhão de reais.
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