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Cuiabá, 04 de Maio de 2025

Justiça Estadual Sexta-feira, 02 de Maio de 2025, 07:06 - A | A

Sexta-feira, 02 de Maio de 2025, 07h:06 - A | A

PLANTONISTAS DO TJMT

Sebastião, Luiz Ferreira e Curvo analisam causas urgentes

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso não terá expediente nesta sexta-feira (2), decretado como ponto facultativo, e funciona em regime de plantão. No Tribunal de Justiça, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida será o plantonista nesta sexta e e no final de semana (3 e 4 de maio).

O desembargador Luiz Ferreira da Silva será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.

Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo.

Os magistrados contam com a assessoria do Departamento das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Glenda Moreira Borges, do 4º Juizado Especial Cível. O gestor Rodrigo Medeiros Campos dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.

No mesmo período, os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Douglas Messias Gusmão, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Ângelo Judai Júnior, da Vara Especializada em Direito Bancário. O gestor Newton Souza Cardoso Júnior dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105. Já as ações criminais ficarão a cargo do juiz Luis Augusto Veras Gadelha, da 5º Vara Criminal. A gestora Nerly Anchieta dá suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.

Causas de urgência

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Veja aqui os plantonistas. (Com informações da Assessoria do TJMT)