Por falta de quórum, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou as eleições para a escolha dos novos dirigentes do órgão.
O pleito foi remarcado para amanhã, às 9h.
O adiamento ocorreu por conta da ausência justificada da juíza federal Juliana Paixão, que não esteve na sessão por questões de saúde do pai.
Os membros do Pleno, com a manifestação do procurador regional eleitoral, deliberam pelo adiamento da eleição, diante do impedimento legal. É que, conforme o artigo 4º, do Regimento Interno do TRE, o pleito administrativo deve ocorrer com a participação de, no mínimo, cinco membros titulares. E, hoje, haviam apenas quatro.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está concluso para julgamento os embargos de declaração propostos pelo desembargador Marcos Machado, que apontou contradições na decisão que anulou as eleições realizadas no dia 29 de abril. Uma nova decisão deve ser proferida em breve.
Eleições nulas
Na semana passada, o TSE declarou nulas as eleições que tornaram Marcos Machado presidente do TRE-MT.
A Corte atendeu parcialmente o pedido feito pela desembargadora Serly Marcondes, que alegou que estaria inelegível para exercer um segundo mandato como vice/corregedora. É que ela já havia exercido as funções na gestão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, sendo vedada a recondução.
Segundo a relatora, ministra-corregedora Isabel Gallotti, a eleição foi feita em confronto com as normas legais e constitucionais.
Citando o artigo 102 da Loman, a corregedora nacional frisou que é expressamente vedado a recondução nos cargos diretivos. E que a proibição não se aplica apenas para presidente – conforme entendeu o TRE-MT –, mas também para vice/corregedora regional eleitoral.
Desta forma, o colegiado concluiu, por unanimidade, que o único cargo que Serly está apta para concorrer é o de presidente.
Marcos Machado embargou o acórdão, defendendo seu direito de concorrer à presidência.
O processo no TSE está concluso para julgamento.
