O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes e outros por suposto desmate químico após pulverização de toneladas de agrotóxicos sobre uma área superior a 80 mil hectares de mata preservada do Pantanal mato-grossense, no município de Barão de Melgaço.
Também viraram réus: o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia.
Foram imputados a Claudecy os crimes de uso e aplicação indevida de agrotóxico, desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente, crime de poluição em razão da destruição significativa da flora, destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros.
Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O Ministério Público pediu a reparação dos danos no valor de R$ 2.310.554.238,05.
O juiz Antonio Horácio determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias. (Com informações da Assessoria do TJMT)
