O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e arquivou o recurso que discutia a medida cautelar de afastamento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Raul Araújo, autorizou, em fevereiro passado, o retorno dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Waldir Teis e Valter Albano às suas funções.
A decisão de Lewandowski é do dia 24, mas só foi publicada nesta quarta-feira (26).
O recurso – um agravo regimental – foi interposto pela defesa de Novelli após o ministro negar extensão da decisão da 2ª Turma do STF que, em agosto de 2020, suspendeu a cautelar de afastamento somente em relação à Albano.
O caso chegou a ser colocado para julgamento em sessão virtual que iniciaria no próximo dia 4. Entretanto, a defesa de Novelli alegou nos autos a perda do objeto, tendo em vista que a medida foi revogada no STJ em favor dos demais membros do TCE.
“Diante desse mosaico fático, mostra-se incontroversa a prejudicialidade do agravo regimental manejado pelo recorrente”, concluiu Lewandowski.
“Isso posto, declaro a perda do objeto do presente recurso e, por consequência, julgo-o extinto, nos termos do art. 21, IX, do RISTF”, decidiu.
Dos cinco conselheiros, apenas Sérgio Ricardo e Waldir Teis seguem impedidos de retornarem às suas funções, em decorrência de outras ordens judiciais.
Entenda o caso
Os conselheiros Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo de Almeida, José Carlos Novelli, Waldir Teis e Valter Albano foram afastados de suas funções em setembro de 2017, durante a Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).
Eles foram delatados pelo ex-governador Silval Barbosa, que revelou ter pago R$ 53 milhões em propina para que os membros da Corte de Contas aprovassem as contas do governo, bem como liberassem as obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
