A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá recebeu a representação do Ministério Público Estadual contra a jovem que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos.
A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O Juízo ainda vai designar uma audiência de apresentação da menor, para decidir sobre a decretação ou não da internação provisória, conforme dispõe o artigo 184, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por envolver menor de idade, o caso tramita em segredo de Justiça.
Entenda o caso
Isabele foi morta no dia 12 de julho deste ano, após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela sua amiga, também de 14 anos, no Condomínio Alphaville 1, no Jardim Itália, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele acabou sendo solto.
No início deste mês, a Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou o empresário pelos crimes de homicídio culposo, entregar arma a adolescente e fraude processual. Já a menor, responderá por ato infracional análogo a homicídio doloso.
O inquérito ainda indiciou a mãe da adolescente por omissão de cautela na guarda de arma de fogo.
O namorado da menor, que levou as armas à casa onde ocorreu a morte, responderá por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo. O pai dele pelo crime de omissão e cautela na arma de fogo.
Para a polícia, a jovem assumiu o risco pela produção do resultado morte, pelo fato de que era devidamente capacitada para uso de armas de fogo, já que era praticante de tiro esportivo há três anos, bem como nas regras e técnicas de segurança do armamento, tendo plena condição de saber se a arma estava ou não municiada.