Os quatro seguranças da empresa Unifort, que haviam sido presos após o conflito na Fazenda Bauru (Magali), em Colniza, que deixou um morto e vários feridos, conseguiram liberdade por força da decisão do juiz plantonista da 2ª Vara da Comarca de Juara, Alexandre Sócrates Mendes.
Na decisão, o magistrado destacou que o “comportamento abusivo e ilegal” dos invasores resultou no conflito, já que eles descumpriram ordem judicial que os impedia de chegarem próximo à fazenda.
“A presente tragédia se deu em virtude do comportamento abusivo e ilegal dos posseiros, que mesmo após o Poder Judiciário ter deferido a posse da fazenda aos seus proprietários, com cumprimento de decisão com auxílio da força policial, os aludidos posseiros resolveram então invadir novamente a propriedade”, frisou o juiz.
Na decisão, o magistrado chega a citar que as versões apresentadas são conflitantes entre si, já que os seguranças dizem que foram cercados e alvejados, e os posseiros, por sua vez, alegam que foram atingidos covardemente.
No entanto, ele acredita que os investigados tinham o “direito de defenderem a posse já reconhecida pelo Poder Judiciário, e se sua versão for verdadeira, em tese sua conduta está albergada por um excludente de ilicitude". Por isso, o ele considerou o flagrante ilegal e revogou as prisões.
"Assim, se houve algum excesso, apenas uma profunda investigação será capaz de dizer, não sendo plausível manter presos os investigados, que inicialmente agiram dentro de seu direito de proteger a posse da Fazenda Bauru/Magali", concluiu o magistrado.
Escoltados
O Ponto na Curva entrou em contato com a defesa da empresa Unifort, advogado Valber Melo, que afirmou que ontem mesmo (6) os vigilantes foram liberados. Na saída da delegacia, eles tiveram que serem escoltados pela polícia local por receio de sofrerem nova emboscada.
O conflito
O conflito na Fazenda Magali ocorreu no último sábado (5), resultando na morte de uma pessoa e mais oito feridas.
A posse da área é do ex-deputado José Riva, que adquiriu a fazenda junto com o ex-governador Silval Barbosa. No entanto, a propriedade é da empresa Agropecuária Bauru Ltda.
Recentemente, a Justiça mandou que os invasores do local, um grupo de aproximadamente 200 pessoas, se retirassem e permanecessem ao menos 5 km distante da fazenda. A determinação teria sido descumprida no sábado, o que motivou o conflito entre os seguranças da área e invasores.
Após o ocorrido, a empresa Floresta Viva, de propriedade da família de Riva, que detém a posse da Fazenda Bauru, por meio de nota, afirmou que os seguranças que guardam a área foram alvos de uma “emboscada” por homens fortemente armados, que atentaram não só contra eles, mas contra os demais empregados que estavam no local.
A tragédia já havia sendo anunciada pelo Ministério Público Estadual nos últimos meses. O órgão chegou a notificar o Governo do Estado sobre o risco de conflito armado na fazenda, que passa por invasões desde 2000.
A preocupação era de que poderia ocorrer um conflito novamente na região, assim como o registrado em abril de 2017, quando nove trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados no Distrito de Taquaruçu do Norte.
CONFIRA A DECISÃO ABAIXO:
