O juiz Flávio Miraglia Fernandes, 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, cobrou do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informações sobre um contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Luma Construtora Eirelli – EPP, que estaria envolvida no esquema investigado na Operação Rêmora.
A decisão foi publicada no último dia 28.
Trata-se de uma ação de cobrança movida pela construtora contra o Estado, que busca receber R$ 35.301,08 pelo contrato celebrado em 2016. A petição alegou que a inadimplência contratual “quebrou” a empresa, que teve que encerrar as suas atividades.
Antes de julgar a causa, o magistrado observou que o contrato pode estar envolvido com a Operação Rêmora, que investigou possíveis fraudes licitatórias na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que teriam causado um rombo de R$ 56 milhões.
“Considerando a relação entre o presente processo e o Processo nº 1002837-41.2019.8.11.0041, bem como os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no tocante à alegação de que o Contrato Administrativo nº 003/2016 está relacionado à Operação Rêmora, entendo necessária a coleta de informações complementares junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, destacou o juiz.
Assim, ele pediu que o Gaeco informe se o referido contrato está diretamente legado às investigações da Rêmora e se há elementos que indiquem irregularidades no caso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA: