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Cuiabá, 11 de Fevereiro de 2025

Justiça Estadual Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 08:16 - A | A

Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2025, 08h:16 - A | A

ALVO DA RÊMORA

Empresa alega “quebra” por inadimplência do Estado; juiz cobra dados do Gaeco

No processo, a Luma Construtora cobra o valor de R$ 35.301,08 devidos pelo Estado de Mato Grosso

Lucielly Melo

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, cobrou do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) informações sobre um contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Luma Construtora Eirelli – EPP, que estaria envolvida no esquema investigado na Operação Rêmora.

A decisão foi publicada no último dia 28.

Trata-se de uma ação de cobrança movida pela construtora contra o Estado, que busca receber R$ 35.301,08 pelo contrato celebrado em 2016. A petição alegou que a inadimplência contratual “quebrou” a empresa, que teve que encerrar as suas atividades.

Antes de julgar a causa, o magistrado observou que o contrato pode estar envolvido com a Operação Rêmora, que investigou possíveis fraudes licitatórias na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que teriam causado um rombo de R$ 56 milhões.

“Considerando a relação entre o presente processo e o Processo nº 1002837-41.2019.8.11.0041, bem como os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no tocante à alegação de que o Contrato Administrativo nº 003/2016 está relacionado à Operação Rêmora, entendo necessária a coleta de informações complementares junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”, destacou o juiz.

Assim, ele pediu que o Gaeco informe se o referido contrato está diretamente legado às investigações da Rêmora e se há elementos que indiquem irregularidades no caso.

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA: