O ex-secretário estadual, Éder de Moraes Dias, recorreu contra a sentença que o condenou a 45 anos de prisão e a devolução de R$ 99 milhões ao erário por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
O recurso de apelação foi protocolado no último dia 17 e deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A condenação é resultado da Operação Ararath. No caso, apurou-se um esquema de desvios envolvendo a empresa Encomind Engenharia Comércio e Indústria Ltda.
De acordo com a denúncia, Éder, representante de um grupo político, teria negociado com o proprietário da Encomind, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, para que o Estado pagasse R$ 104 milhões devidos à empresa e, em troca, o empresário desembolsasse R$ 11,9 milhões em propina. Os fatos teriam ocorridos entre os anos de 2009 e 2010.
Conforme o Ministério Público Federal, o dinheiro oriundo da propina teria sido “lavado” nas empresas Globo Fomento Ltda e Comercial Amazônia de Petróleo Ltda, pertencentes ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”.
Por conta disso, o ex-secretário acabou condenado em setembro passado, em sentença proferida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, que entendeu que Éder agiu com “premeditação e sofisticação do crime” e com “motivação egoísta”.
A sentença ainda prevê o pagamento de 1.250 dias-multa e o perdimento dos bens de Éder, que foram alvos de bloqueio no processo.
