A convocação para procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros ou indígenas no concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso foi publicada no último dia 4.
Conforme o edital, 20% das vagas serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) e 3% serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem indígenas.
Essa etapa do concurso é realizada pela Comissão de Heteroidentificação, constituída por cinco membros e ocorre em duas etapas: a primeira etapa foi realizada no momento da inscrição no concurso, quando as pessoas autodeclaradas negras enviaram fotos. Aqueles candidatos cuja autodeclaração não foi confirmada na primeira etapa, são convocados para averiguação presencial.
Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da Comissão de Heteroidentificação, que utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.
No caso de candidatos indígenas, a entrevista será realizada por Comissão de Heteroidentificação constituída por cinco pessoas de notório saber na área, indicadas pela FGV, das quais ao menos três serão necessariamente indígenas.
A Comissão levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial baseado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena. Para isso, o candidato deverá comparecer à entrevista munido do formulário de autodeclaração, da declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, além de documento de identidade (original e cópia).
Os convocados devem comparecer para averiguação presencial na data e horário divulgados na convocação. O não comparecimento à averiguação presencial acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos autodeclarados negros e indígenas, passando a figurar apenas na lista de ampla concorrência do cargo/ área/ especialidade.
Resultado e recursos
Após a análise pela Comissão de Heteroidentificação, será divulgado edital de resultado provisório da entrevista de verificação, contra o qual o candidato poderá apresentar recurso, no prazo de dois dias úteis. (Com informações da Assessoria do TJMT)
