O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado, João Ferreira Filho, suspeito de vender decisões judiciais.
A decisão unânime foi anunciada na sessão virtual que encerrou no último dia 20.
João Ferreira está afastado das funções desde agosto de 2024, quando ele e o também desembargador Sebastião de Moraes Filho (hoje aposentado) passaram a ser suspeitos de envolvimento num suposto esquema de negociação de sentenças, envolvendo o advogado assassinado, Roberto Zampieri. Os fatos são objetos de investigação da Operação Sisamnes.
No ano passado, o CNJ determinou a abertura do PAD, para apurar indícios de desvios de conduta e afronta aos deveres funcionais. Isso porque há movimentações financeiras suspeitas do magistrado, que, em tese, demonstram montante superior à renda obtida com o salário de magistrado, além da aquisição de bens de luxo.
Na semana passada, no Plenário Virtual, o Conselho seguiu o voto do relator, conselheiro Alexandre Teixeira, para estender o prazo de finalização do PAD.
Apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido para votar.
O acórdão não foi divulgado na íntegra, em razão de o processo tramitar em sigilo.
Operação Sisamnes
Logo após o afastamento pelo CNJ, João Ferreira também foi alvo de busca e apreensão e de monitoramento eletrônico, por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2024.
Na época, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do magistrado por entender que as medidas cautelares impostas são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
As medidas se deram no âmbito da Operação Sisamnes, desencadeada para apurar os crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional, cuja apuração iniciou após a morte do advogado Roberto Zampieri.
As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
