Em Mato Grosso, a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) atende pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, como, por exemplo, dirigir embriagado, evitando a reincidência.
Em vez do encarceramento, os atendidos participam de rodas de conversa, palestras, oficinas e prestam serviços à comunidade, incentivando a reflexão e a reintegração social.
Implantada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF-MT), e gerida pela Secretaria de Estado de Justiça, a Central Integrada de Alternativas Penais busca reduzir o número de prisões e, paralelamente, beneficiar a sociedade.
A juíza Edna Ederli Coutinho, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, explicou o funcionamento da Central. Segundo ela, a CIAP foi instalada em Cuiabá em maio de 2024 e trabalha na porta de entrada do sistema prisional.
“Trabalhamos para que as pessoas não adentrem ao sistema prisional. Trabalhamos com aquelas penas e medidas cautelares alternativas à prisão”, explicou.
“Quando a pessoa é presa em flagrante e passa pela custódia, e o juiz verifica que não é o caso de manter a prisão, ele concede uma medida cautelar. Aqui em Cuiabá, o juiz concede a liberdade e a pessoa deve comparecer à CIAP em até cinco dias. Há também situações de pessoas que fazem o acordo de não persecução penal, exemplo, delito de dirigir alcoolizado. Geralmente esses acordos incluem comparecimento, prestação de serviços e penas restritivas de direitos”, salientou.
“O nosso objetivo é trabalhar para que elas se conscientizem dos seus atos, tenham uma autorresponsabilidade e não venham a praticar delitos como esse ou outros mais graves”, complementou a magistrada. (Com informações da Assessoria do TJMT)
