Qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso. O pedido deve ser feito pela internet, a partir de um Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais.
A conciliação é indicada para quem busca resolver um problema com menos tempo, menos custo e mais chance de acordo. Nessa modalidade, as próprias partes constroem a solução, com o apoio de um conciliador capacitado para facilitar o diálogo. O acordo, quando firmado, é homologado por um juiz e tem validade legal.
A conciliação pode ser usada em diversas situações do dia a dia, como:
- pensão alimentícia e guarda dos filhos;
- divórcio e partilha de bens;
- acidentes de trânsito;
- dívidas bancárias;
- danos materiais e morais;
- conflitos comerciais e de consumo.
Ela pode ocorrer em processos que já estão em andamento na 1ª instância, em varas cíveis e juizados especiais, ou de forma pré-processual, quando ainda não existe um processo judicial.
Como solicitar
Para pedir a conciliação pré-processual, não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O interessado deve:
1. acessar o site do TJMT, o aplicativo TodoJud ou o Pje - Saiba como protocolar demandas pré-processuais;
2. preencher o Cadastro de Processos e Reclamações Pré-Processuais;
3. descrever, de forma simples, o problema a ser tratado.
O objetivo é ajudar as pessoas a resolverem conflitos por meio do diálogo, evitando desgastes, custos elevados e longos processos judiciais.
Onde funciona
Mato Grosso conta atualmente com 49 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), distribuídos pelo estado, além do Cejusc Virtual, que atende comarcas onde não há unidade física.
A conciliação e a mediação são ferramentas de educação judicial e cidadania, que colocam o cidadão no centro da solução do próprio conflito, de forma rápida, econômica e segura. (Com informações da Assessoria do TJMT)
