A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu que os desdobramentos da Operação Polygonum não devem tramitar em um só processo, já que versam de fatos distintos.
A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11).
O pedido de unificação dos processos partiu da técnica ambiental, Luana Ribeiro Gasparotto, acusada de forjar um acordo, utilizando o nome do Ministério Público e de outras autoridades, para obter quase R$ 6 milhões.
Ela também é ré em mais outros dois processos penais, oriundos da Operação Polygunum, que apurou um esquema de fraudes no Cadastros Ambientais Rurais (CARs).
Porém, o pleito não foi acolhido pela juíza.
Ao longo da decisão, Alethea explicou que em um dos processos citados, Luana responde por associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa, lavagem de bens, destruição de florestas de preservação permanente e entre outros crimes ambientais.
Já na outra ação, o Ministério Público apontou os crimes de destruir ou danificar florestas nativas, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais e elaborar licenciamento falso, além de organização criminosa.
Assim, concluiu que “com o desdobramento da Operação Polygonum, o Ministério Público achou por bem cindir a acusação, que ensejaram denúncias por fatos distintos, não havendo que se falar em conexão probatória”.
Desta forma, ela rejeitou o pedido para que os processos fossem reunidos.
Audiência de instrução e julgamento
Na mesma decisão, a magistrada designou para 24 de setembro deste ano a audiência de instrução e julgamento do caso.
Além de Luana Gasparotto, também foram denunciados o marido dela, Flaviano Ferreira da Silva; o irmão, Douglas Henrique Ribeiro Piereti; a mãe, Eunice Martins Gasparotto Piereti; e o padrasto, Deoclides de Lima.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
