O prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais segue até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito.
O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno do pleito deste ano ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a Justiça Eleitoral.
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
- tirar o primeiro título de eleitor;
- solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- atualizar informações cadastrais;
- regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
- pedir a segunda via do título de eleitor
- emissão de guias para recolhimento de multas
- fazer o cadastramento biométrico
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral em Mato Grosso (cartórios, postos ou centrais de atendimento).
Primeiro título de eleitor e o direito de votar
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
No entanto, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Porém, o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá exercer, de forma facultativa, o direito de voto nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
Atendimento garantido
O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
Confira abaixo os locais de Atendimento da Justiça Eleitoral em Cuiabá:
Casa da Democracia
Central de Atendimento ao Eleitor
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4.750
Telefone: (65) 3362-8288
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Central de Atendimento
Av. André Maggi, 6 - Centro Político Administrativo, Cuiabá
Telefones (65) 3362-8254 | (65) 99212-0084 | (65) 3362-8239
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Ganha Tempo - Centro
Central de Atendimento
Praça Ipiranga
Telefone: (65) 3315-4701
E-mail:[email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Ganha Tempo - CPA
Central de Atendimento
Rua Alenquer, CPA I
Telefone: (65) 33628368
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Shopping 3 Américas
Central de Atendimento
Avenida Brasília, 146 Prédio Anexo, piso térreo, salas 101/102, em frente à escada rolante) Jardim Américas
Telefone: (65) 3362-8239
E-mail: [email protected]
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h
(Com informações da Assessoria do TRE-MT)
