A Justiça Eleitoral cancelou mais de 5 milhões de títulos de eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas relativas a três eleições consecutivas, considerando-se cada turno e os pleitos suplementares.
Os cancelamentos foram realizados entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, conforme prevê o Provimento Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025, mas quem teve o título cancelado pode procurar a Justiça Eleitoral para iniciar o processo de regularização.
O eleitor pode resolver a situação tanto de forma presencial, no cartório eleitoral, quanto pela internet.
Autoatendimento Eleitoral
Confira o passo a passo para requerer a regularização pela internet:
- Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Clique em “Título Eleitoral”.
- Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
- Pague as multas.
- Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Se o eleitor não tiver biometria cadastrada, o Autoatendimento é só o início do processo. Nesse caso, será necessário comparecer ao cartório eleitoral em até 30 dias para a coleta biométrica.
Conforme a Resolução TSE nº 23.737/2024, aqueles que registraram a biometria ou a utilizaram pela última vez na Justiça Eleitoral há mais de dez anos também precisam coletar novamente.
Atendimento presencial
É importante se informar no cartório eleitoral onde seu título está inscrito quais são os horários de atendimento e se há a necessidade de agendar o atendimento previamente. Uma vez informado sobre o procedimento da sua região, basta levar documento de identificação original com foto e comprovante de residência para emissão e pagamento das multas.
Não há cobrança de taxa para a regularização. O serviço é inteiramente gratuito, e o eleitor paga multa apenas se tiver pendência por ausência não justificada. (Com informações da Assessoria do TSE)
