A defesa do ex-candidato ao Senado Federal, Carlos Fávaro, já anunciou que vai apelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que seja mantida a íntegra da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que cassou o mandato da senadora Selma Arruda.
Selma foi cassada em abril deste ano, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico durante as eleições passadas. A condenação é fruto do conjunto das Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas por Fávaro e pelo também ex-candidato a senador, Sebastião Carlos Gomes de Carvalho.
A senadora impetrou embargos de declaração contra a decisão. Nesta quinta-feira (25), o TRE acolheu parte do recurso, mas manteve a penalização contra Arruda.
Ao Ponto na Curva, a defesa de Fávaro, que é formada pelos advogados Irajá Lacerda, Elvis Klauk, Edmundo Taques e Wilson Taques, disse que a decisão do TRE “restabeleceu a democracia”.
“Acreditamos que essa decisão é um grande passo para o restabelecimento da democracia. Estamos confiantes que teremos sucesso no TSE, tendo em vista o conteúdo da AIJE, as provas que estão lá encartadas. A questão da nova eleição será discutida, porque se trata de uma matéria constitucional e tem que ser abordada nas instâncias corretas”, destacou.
Entenda o caso
Em abril deste ano, o TRE-MT, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.
Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.
Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.
Além de cassar o mandato de Arruda, o tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo.
Inconformada, a senadora entrou com embargos de declaração no próprio TRE questionando a decisão condenatória.
O recurso foi apreciado nesta quinta-feira (25), quando a Corte Eleitoral admitiu parcialmente os embargos, apenas para que fosse reconhecido a fraude em um cheque que consta na AIJE.
Os demais erros que a defesa da senadora apontou nos embargos, não foram acolhidos pelo TRE, o que fez manter a cassação de Selma.
