O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, recebeu, nesta terça-feira (11), do acordo feito entre o governo estadual e o Consórcio BRT sobre a rescisão amigável.
O conselheiro afirmou que irá analisar o documento e se manifestará em até 7 dias.
“O acordo de rescisão foi protocolado hoje e, diante da necessidade urgente de retomada das obras, encaminhamos para o relator, conselheiro Valter Albano, que vai analisar de forma célere com manifestação no prazo máximo de uma semana”, enfatizou o presidente.
Valter Albano é relator do acompanhamento simultâneo especial n° 536385/2023.
O TCE-MT fará o acompanhamento simultâneo dos trabalhos ao longo dos cinco meses de vigência do acordo de rescisão amigável firmado entre o governo e o consórcio.
O acordo
Na semana passada, o Estado de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão. Ficou estabelecido que o consórcio conclua os trabalhos iniciados na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá.
O consórcio ainda receberá R$ 11,4 milhões do Estado por conta dos prejuízos causados em razão dos entraves jurídicos promovidos pelo Município de Cuiabá, que atrasaram o início das obras.
Porém, se o prazo de cinco meses não for cumprido, os valores devidos não serão pagos. O acordo traz, no entanto, a obrigação pelo consórcio de destinar 80% deste valor para pagar os fornecedores locais, que prestaram serviço ao consórcio e não receberam.
O consórcio ficará proibido de contratar com o Estado por um ano.
O acordo foi enviado ao TCE e ao Ministério Público. (Com informações da Assessoria do TCE)
