O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) vai notificar os municípios que ainda não aderiram ao programa de Saúde Digital.
O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado.
“Vamos encaminhar uma explicação solicitando os motivos da não adesão e recomendando formalmente que esses municípios passem a integrar o programa. Caso contrário, isso poderá representar, futuramente, um apontamento nas contas de governo e o gestor poderá ser responsabilizado”, afirmou Maluf.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Asssistencia Social (COPSPAS), o conselheiro ressaltou o papel do controle externo para o avanço do tema.
“Até o ano que vem todos os municípios estarão integrados ao programa de saúde digital. Essa é uma política estratégica, e temos o dever de induzir boas práticas.”
De acordo com o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, atualmente, 135 dos 142 municípios do estado já fazem parte do programa. Além do reconhecimento pelo Ministério da Saúde, a adesão resultou em uma economia superior a R$ 240 milhões, ao evitar deslocamentos e otimizar atendimentos.
“Não dá para entender por que ainda há gestores que não aderiram. A tecnologia está disponível, o Governo do Estado financia a estrutura básica, o Governo Federal oferece incentivo. É inadmissível um prefeito renunciar a uma ferramenta como essa enquanto pede ajuda para pagar custeio”, reforçou o secretário.
Figueiredo também anunciou o lançamento do Regula MT, novo sistema de regulação de consultas, exames e cirurgias que substituirá o SISREG. A plataforma será integrada ao IndicaSUS, mapa digital de leitos hospitalares em tempo real.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Felipe, garantiu que os sete municípios restantes estarão conectados até a próxima semana.
“Essas ausências se devem a trocas recentes de gestão. Só nesses primeiros seis meses tivemos mais de 20 mudanças de secretários municipais de saúde".
Ele informou ainda que o Conselho percorrerá 16 macrorregiões com oficinas e capacitações para consolidar a política.
“Vamos pisar no chão da fábrica, capacitando secretários e servidores. Isso é fundamental para que a saúde digital não seja apenas uma política de governo, mas uma política de Estado.
Por fim, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira destacou o papel estratégico da tecnologia para garantir eficiência no uso dos recursos públicos. Para ele, como não há mais espaço para ampliar tributos ou inchar estruturas públicas, o ganho de produtividade precisa vir da tecnologia.
“Cabe a nós, nos órgãos de controle, ajudar os municípios a enxergarem isso. A saúde digital, como está sendo implementada aqui, é um exemplo de como é possível fazer mais com menos — com eficiência, com humanidade e com impacto direto na vida das pessoas”, concluiu. (Com informações da Assessoria do TCE)
