O prefeito Abilio Brunini e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, darão posse, nesta quarta-feira (11), a seis novos procuradores do município, todos aprovados no último concurso público.
A cerimônia de posse ocorrerá às 16h no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado na Rua Dr. Mário Cardi Filho, S/N, Centro Político Administrativo.
Os seis novos procuradores passarão a atuar na defesa institucional do Município de Cuiabá perante o Poder Judiciário.
O procurador municipal é o advogado público responsável pela defesa dos interesses do município. Sua atuação é ampla e essencial para o funcionamento regular da administração pública local. Entre suas principais funções, estão:
- Representação judicial e extrajudicial do município: o procurador atua em ações civis, trabalhistas, tributárias e administrativas.
- Assessoria jurídica à prefeitura e secretarias: ele emite pareceres e orienta juridicamente os gestores municipais.
- Fiscalização da legalidade: garante que os atos administrativos estejam dentro da legalidade, prevenindo ilegalidades e desperdício de recursos públicos.
- Cobrança da dívida ativa municipal: atua na recuperação de tributos municipais, como IPTU e ISS, contribuindo diretamente para a receita do município.
- Atuação em processos de licitação e contratos: analisa editais, contratos e acordos, evitando prejuízos aos cofres públicos.
(Com informações da Secom de Cuiabá)
