A Prefeitura de Cuiabá empossou, na quarta-feira (11), seis novos procuradores municipais, todos aprovados no último concurso público realizado em 2024 e devidamente homologado pela atual gestão. A solenidade foi realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante o evento, o prefeito Abilio Brunini reafirmou seu compromisso com a valorização da advocacia pública, destacando a importância de uma defesa qualificada nas ações judiciais que envolvem o município.
“Esse é mais um passo da Prefeitura de Cuiabá para valorizar e qualificar o quadro de servidores públicos, pautando-se pela eficiência e legalidade na condução dos atos administrativos”, afirmou o prefeito.
O procurador-geral do município, Luiz Antônio de Carvalho Júnior, destacou que, com as novas nomeações, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) passa a contar com 32 procuradores em seus quadros, o que contribuirá para a otimização dos trabalhos.
“Atualmente, cada procurador lida com cerca de 500 processos. A chegada dos novos colegas permitirá uma atuação mais técnica, qualificada e célere, sempre voltada ao melhor interesse do município”, pontuou.
O procurador-geral adjunto, Rober Ribeiro, também enfatizou a valorização da atual gestão ao homologar o concurso e convocar os aprovados.
“Agradeço ao prefeito pelo reconhecimento da importância da Procuradoria Geral. Não tenho dúvidas de que, com esse reforço, vamos oferecer serviços jurídicos ainda mais eficientes à municipalidade”.
Perfil dos empossados
Dos seis novos procuradores, quatro são naturais da região Nordeste, um é do Amazonas e outro do Paraná.
Gustavo Coutinho de Souza – Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-graduado em Direito do Trabalho; Direito Administrativo e Contratos; e em Direito Administrativo e a Nova Lei de Licitações.
Rafaela Cristine de Almeida Lopes – Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário.
Breno Barros – Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Público. Atuante na área de direito municipal.
Ecleziast de Paula Galvão Júnior – Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Cascavel (Univel). Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado e Direito da Seguridade Social.
Eduardo Karam Santos de Moraes – Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Norte (Uninorte). Pós-graduado em Direito Constitucional, Advocacia Tributária e Direito Civil e Processual Civil.
Juliana da Nobrega Galvão Duarte – Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ex-analista do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Entenda o papel do procurador municipal
O procurador municipal é o advogado público responsável pela defesa dos interesses do município, sendo essencial para o funcionamento regular da administração pública. Suas principais atribuições incluem:
Representação judicial e extrajudicial do município: atua em ações civis, trabalhistas, tributárias e administrativas.
Assessoria jurídica à prefeitura e secretarias: emite pareceres e presta orientação jurídica aos gestores municipais.
Fiscalização da legalidade dos atos administrativos: garante a conformidade legal das ações do Executivo, prevenindo irregularidades e desperdícios.
Cobrança da dívida ativa: atua na recuperação de créditos municipais, como IPTU e ISS, contribuindo com a arrecadação.
Atuação em licitações e contratos públicos: analisa editais, contratos e acordos, resguardando o interesse público e evitando prejuízos aos cofres municipais. (Com informações da Secom de Cuiabá)
