Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 3/2025, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Ministério Público do Estado (MPMT) e Defensoria Pública do Estado (DPMT) se reuniram em Cuiabá para conhecer o layout da futura Central de Conciliação da Saúde Pública de Mato Grosso.
A proposta é promover um espaço inovador e integrado de atendimento à população, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades no acesso a procedimentos, exames e medicamentos ofertados pelo SUS.
Durante o encontro, foram discutidos detalhes da estrutura física e funcional do novo espaço, que será instalado no antigo prédio da SEDEC, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá. O objetivo é garantir que a Central atenda às necessidades de acessibilidade, conforto e integração entre os órgãos envolvidos. A unidade reunirá, em um só local, representantes da Regulação Estadual e Municipal, Defensoria Pública, Ministério Público e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Saúde.
Para o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do projeto, o diferencial da Central está em oferecer uma porta de entrada mais resolutiva para o cidadão.
“Nosso objetivo é evitar que o cidadão tenha que peregrinar entre órgãos para conseguir o que lhe é de direito. Queremos que ele encontre, num único local, todas as respostas que precisa, com acolhimento e dignidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que a estrutura foi pensada para promover acessibilidade e fluxo funcional.
“A localização é excelente, com fácil acesso por transporte público. O térreo será o ponto central de atendimento, com triagem, recepção da Secretaria de Saúde e espaços reservados para a atuação da Defensoria, do Ministério Público e do Cejusc. O layout apresentado está de acordo com o que idealizamos: um ambiente integrado, acolhedor e eficiente”.
Integração que evita judicialização desnecessária
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Central de Conciliação da Saúde não deve ser confundida com a Central de Regulação já existente.
“Essa central de conciliação é um momento que pode até anteceder a regulação, com foco em evitar a judicialização. Queremos buscar a resolutividade que atenda ao cidadão com mais agilidade”, explicou.
Figueiredo também informou que o prédio passará por uma reforma completa para receber as equipes da SES e das instituições parceiras. “Estamos preparando um espaço moderno e funcional. A previsão para conclusão da reforma é de seis meses. Paralelamente, as instituições vão trabalhar no desenho dos fluxos de atendimento e dos processos internos para garantir eficiência e integração”.
Conciliar, mas respeitar a fila da regulação
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto ressaltou que o diferencial da Central está na atuação estratégica dos órgãos que farão parte do atendimento.
“Ela não será um instrumento para furar a fila da regulação, e isso precisa ficar claro para todos. O papel da central será entender o fluxo da saúde, identificar gargalos e buscar soluções estruturais, além de mediar conflitos”.
Milton destacou que, por reunir Ministério Público, Defensoria, PGE e SES no mesmo local, a Central permitirá um diagnóstico mais preciso das falhas no sistema.
“É uma forma de entender por que há filas, onde estão os problemas e direcionar a atuação institucional. Isso permite que, por exemplo, o MP cobre a ampliação de serviços com base em dados reais, otimizando a resolutividade”.
Mais informação, menos processos
O defensor público e coordenador do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria na Saúde (GAEDIC), Fábio Barbosa, também avaliou positivamente a proposta e o layout apresentado.
“As perspectivas são muito boas. A Defensoria é, hoje, a instituição que mais judicializa ações na área da saúde. E sabemos que essa não é a melhor solução. Quando o cidadão tem informação qualificada e compreende sua situação na fila, muitas vezes consegue aguardar sem recorrer ao Judiciário”.
Ele revelou que somente em 2024, a DPMT já ultrapassou 5 mil ações judiciais relacionadas à saúde.
“A maioria envolve cirurgias eletivas e fornecimento de medicamentos. Com essa nova estrutura, poderemos reduzir esses números significativamente, promovendo soluções pré-processuais mais rápidas e humanas”.
Próximos passos
Com o layout apresentado e os ajustes em andamento, o projeto entra agora na fase de execução física do prédio e construção dos fluxos internos entre as instituições. A expectativa é que a Central esteja pronta para funcionamento em até seis meses.
“O mais importante agora é deixar claro à população a finalidade dessa central. Ela não substitui a regulação, mas cria um espaço onde todos os atores do sistema possam oferecer uma informação clara, completa e, principalmente, ações concretas antes que o cidadão precise entrar na Justiça”, finalizou o juiz Agamenon. (Com informações da Assessoria do TJMT)
