A fiscalização da Prefeitura de Cuiabá integrada ao Juizado Volante Ambiental (Juvam) flagrou, na manhã desta segunda-feira (28), um motorista descartando irregularmente pneus e resíduos da construção civil em um terreno localizado na região de Ponte de Ferro, na Capital.
De acordo com o agente de regulação e fiscalização, Riverson Rondon Barbosa, fiscal da Ordem Pública que integra o Juvam, a infração resultou na lavratura de um termo de vistoria ambiental e na emissão de um auto de infração, com penalidade de multa no valor de R$ 25.367,13.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realização dos trabalhos, e o infrator, que conduzia um Pampa preto sem habilitação, foi conduzido à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para a confecção do boletim de ocorrência.
O veículo utilizado no crime ambiental foi apreendido por constatar algumas infrações de trânsito e encaminhado ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
“Durante as diligências, identificamos o descarte irregular de pneus e resíduos da construção civil. Essa infração configura crime ambiental, considerando que o material polui o solo. O enquadramento é o artigo 573 da Lei 04/1992. Avaliamos a vantagem pecuniária, as consequências ao meio ambiente e à saúde humana. Neste caso, a infração constatada, em específico, apresenta três agravantes, sendo considerada uma infração de natureza gravíssima. A penalidade para crimes gravíssimos varia de R$ 25 mil a R$ 1 milhão”, afirmou Riverson.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o contato do Disque-Denúncia, (65) 3616-9614, exclusivo como WhatsApp para denúncias relacionadas a descarte irregular de lixo. É importante informar o endereço completo, ponto de referência e, se possível, o nome do proprietário. O Juvam recebe denúncias pelo contato 3648-6880. (Com informações da Secom de Cuiabá)
