O prefeito Abilio Brunini determinou o endurecimento de medidas contra proprietários de terrenos baldios com acúmulo de sujeira em Cuiabá.
Agora, proprietários serão multados por fiscais da Ordem Pública, sem notificação prévia.
A decisão se embasa no decreto de emergência na saúde publicado no início deste ano, por conta do aumento de casos de dengue e chikungunya.
"Tudo que estiver sujo, causando dengue, chikungunya, nós vamos endurecer as regras. Já está valendo o decreto que reconhece a situação de emergência na saúde de Cuiabá. E, a partir de agora, a fiscalização vai multar todos os terrenos baldios que estão sujos", destacou.
O prefeito também destacou que proprietários dos imóveis deverão ter consciência da necessidade de limpar as calçadas.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, ressaltou que os proprietários deverão arcar com a responsabilidade de manter terrenos completamente abandonados e sujos.
"O entendimento que fizemos de toda a legislação nos permite agora não mais notificar, mas, multar esses proprietários que não cumprem o ônus de ser proprietários de manter os seus terrenos limpos", disse.
O procurador-geral do município, Luis Antônio Araújo, ressaltou que as dívidas não pagas por violações a lei serão cobradas na Justiça.
"Vamos inscrever na dívida ativa e, em seguida, nós vamos executar a cobrança na Justiça com as penhoras cabíveis a essas pessoas que não cumprem a legislação municipal". (Com informações da Secom)
