A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou liberar mais de R$ 15 milhões penhorados das contas do Grupo Engeglobal, que entrou em processo de recuperação judicial.
O acórdão foi publicado no último dia 28.
As empresas que compõem o grupo empresarial requereram na Vara Especializada em Falência e Recuperação Judicial o levantamento do valor milionário que foi confiscado para pagar dívidas com a concessionária de energia elétrica, a Energisa S/A. O grupo alegou que a liberação do valor evitaria o efeito drástico na sobrevivência das recuperandas.
O pedido, entretanto, foi indeferido pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira. Contra essa decisão, as recuperandas entrou com um agravo de instrumento no TJ, porém, o recurso não obteve sucesso.
Ao votar pela manutenção da decisão da magistrada, o relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, lembrou que já houve a liberação de quase R$ 3 milhões em favor das recuperandas, a fim de ajudá-las durante a pandemia da Covid-19.
Além disso, ele levou em consideração que o montante confiscado serve para assegurar os interesses dos credores.
“Deve prevalecer a decisão acautelatória da Magistrada “a quo”, que indeferiu a liberação de valores residuais transferidos e vinculados ao processo recuperacional, tendo em vista que já houve liberação de 20% do capital em questão, e também porque há necessidade de cotejo entre o princípio da preservação da empresa e o “par conditio creditorum”, eis que os credores, em número considerável, e com montas também consideráveis a receber, devem ter seus interesses preservados, ainda mais porque a ação de recuperação tramita há mais de 02 anos e está próxima a realização da Assembleia Geral de Credores”, diz trecho do acórdão divulgado.
A decisão foi unânime.
Recuperação judicial
O Grupo Englobal protocolou pedido de recuperação judicial após contrair R$ 600 milhões em dívidas com entre empregados, quirógrafos, microempresas e empresas de pequeno porte. Os débitos são frutos da crise financeira enfrentada após o grupo sofrer com o atraso da implantação e andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
As empresas recuperandas alegaram que, diante do atraso no cronograma da execução das obras, tiveram que investir em recursos próprios e empréstimos bancários.
O grupo é formado pelas empresas Engeglobal Construções Ltda, Primus Incorporação e Construção Ltda, Global Energia Elétrica S/A, Construtora e Empreendimentos Guaicurus Ltda-EPP, Advanced Investimentos e Participações S/A, Global Empreendimentos Turísticos Ltda. e Hotéis Global S/A.
VEJA ABAIXO O ACÓRDÃO:
