O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, no próximo dia 12, o julgamento do recurso que pede a reforma do acórdão que tirou a cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e de seu vice, José Hazama, por conduta vedada.
O caso será analisado pelo Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
As partes foram notificadas sobre a data do julgamento no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (5).
Em 2017, a prefeita e o vice foram condenados, em primeira instância, por terem se beneficiado com elevado percentual das despesas com publicidade em período vedado.
Por conta disso, eles tiveram seus diplomas cassados. Lucimar e seu secretário de Comunicação, Pedro Marcos Lemos, também acionado no processo, foram multados no valor de R$ 60 mil.
Hazama também recebeu multa de R$ 5 mil.
Já em 2018, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) livrou a prefeita e o vice da cassação.
Na época, os membros da Corte Eleitoral decidiram manter as multas impostas, mas reduziram os valores.
Inconformado, o Ministério Público recorreu no TSE, que julgará o recurso na próxima semana.