O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-MT), referente ao exercício de 2018, e mandou a agremiação devolver R$ 316.172,54 por irregularidades nos gastos com dinheiro oriundo do Fundo Partidário.
A decisão colegiada foi tomada durante sessão de julgamento desta quinta-feira (24).
A equipe técnica do TRE analisou as contas do PT-MT e apontou que as notas fiscais apresentadas pelo partido estavam ilegíveis, não contendo detalhes sobre as despesas. Além disso, alguns comprovantes genéricos não provam a relação do gasto com as atividades desenvolvidas pelo PT-MT.
Também foi identificado que o partido recebeu R$ 25 mil em período que estava proibido judicialmente de receber verba do Fundo Partidário.
Em seu voto, o relator Pérsio Landim, considerou que “as irregularidades são graves a ponto de macular a higidez da contabilidade, principalmente quando se trata de recursos do Fundo Partidário, seja pelo recebimento em período vedada ou pela aplicação em desconformidade com as regras do Art. 18 da Resolução TSE n° 23.546/2017”.
Segundo a norma citada, as notas fiscais devem ser apresentadas sem rasuras, devendo detalhar a data de emissão, a descrição da despesa, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário.
“Com essas considerações, em harmonia com o parecer ministerial, voto pela desaprovação das contas do Partido dos Trabalhadores – PT/MT, relativa ao exercício de 2018”, disse o relator, opinando ainda pela restituição de R$ 316 mil.
Os demais membros da Corte Eleitoral seguiram o relator.
