O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) instituiu o projeto Pauta Limpa 2024, para priorizar os julgamentos de processos que possam implicar inelegibilidade antes dos registros de candidaturas das eleições.
O projeto foi instituído pela Resolução nº 2801, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21).
As metas do Pauta Limpa consistem em: identificar e julgar, com prioridade, os processos que possam implicar na não diplomação, na perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade; julgar, observando a razoável duração do processo, as prestações de contas eleitorais; julgar, observando a razoável duração do processo, as prestações de contas anuais de partidos políticos; e cumprir as sentenças e concluir as execuções fiscais, observando a razoável duração do processo.
Conforme a resolução, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso deve fomentar a apreciação dos processos, quando de competência de outros órgãos de julgamento, visando à ampla efetividade da Lei da Ficha Limpa.
Os indicadores, no âmbito dos cartórios eleitorais, são: julgamento de processos prioritários na primeira instância; julgamento de prestações de contas eleitorais na primeira instância; apreciação de prestações de contas anuais de partidos políticos na primeira instância; arquivamento definitivo de processos de execução fiscal na primeira instância.
Já no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, os indicadores são: julgamento de processos prioritários na segunda instância; julgamento de prestações de contas eleitorais na segunda instância; análise de prestações de contas anuais de partidos políticos na segunda instância; arquivamento definitivo dos processos em fase de cumprimento de sentença na segunda instância.
Os processos pendentes de julgamento implicados nas metas serão comunicados aos membros do Tribunal Pleno e aos juízes eleitorais, por meio de painéis de Business Intelligence.
O monitoramento mensal dos resultados do projeto será feito pelo Comitê Estratégico de Gestão Judiciária (CEJUD). Também cabe a ele sugerir à Presidência do Tribunal, quando necessário, ações que facilitem o cumprimento das metas estabelecidas, além de resolver os casos omissos.
O Pauta Limpa foi instituído no âmbito da Justiça Eleitoral, pela primeira vez, em 2013. O projeto foi novamente executado nos anos de 2015, 2017, 2019 e em 2021. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
