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Eleitoral Terça-feira, 30 de Abril de 2019, 08:28 - A | A

30 de Abril de 2019, 08h:28 - A | A

Eleitoral / EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Selma protocola recurso no TRE para questionar decisão que a cassou

Conforme o andamento processual da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura o caso, o recurso foi protocolado na tarde desta segunda-feira (29)

Lucielly Melo



A defesa da senadora Selma Arruda impetrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) embargos de declaração, questionando a decisão que cassou o mandato dela, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições passadas.

Conforme o andamento processual da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o caso, o recurso foi protocolado na tarde desta segunda-feira (29).

Os embargos é um tipo de recurso movido pela parte processual para que seja esclarecida alguma eventual contradição ou omissão detectada em uma decisão, mas não pode mudar o teor da mesma.

Com o fim do mandato do desembargador Pedro Sakamoto na Corte Eleitoral, o caso foi parar nas mãos do magistrado Sebastião Barbosa, que irá relatar o recurso.

A cassação

O TRE-MT, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, por uso de caixa 2 e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.

Para o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, gerando o caixa 2.

Além de cassar o mandato de Arruda, o tribunal ainda determinou a realização de novas eleições, para que seja eleito um novo substituto para o cargo.