A Justiça Eleitoral já começou a receber das entidades públicas e privadas, partidos políticos e membros da sociedade civil propostas de mudanças nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que foram aplicadas nas eleições de 2020. Será possível sugerir alteração, exclusão ou inclusão de dispositivos nos normativos.
Os resultados desta consulta pública irão, futuramente, auxiliar grupos de trabalho e setores responsáveis por sistemas informatizados a desenvolverem diagnósticos mais precisos para a construção de propostas de melhorias a regulamentação das próximas eleições.
A participação popular será feita até 15 de julho por meio de formulário e é permitido fazer quantas propostas entender necessárias, desde que apresente justificativa para cada uma. Até o momento, já foram recebidas contribuições sobre auditoria das urnas, com sugestões para ampliar o conhecimento da sociedade civil acerca da segurança do sistema eletrônico de votação. Também foram encaminhadas propostas para aperfeiçoar a prestação de contas e os atos gerais das eleições.
Os interessados em participar da consulta devem se cadastrar aqui.
As contribuições recebidas fornecerão subsídios para avaliar a percepção daqueles que, nas eleições municipais, lidaram, na prática, com as normas regulamentares do TSE. Será publicado relatório analítico, para conhecimento do público em geral, em data a ser divulgada.
Os normativos objetos da consulta referem-se a diversos temas relacionados ao processo eleitoral, entre eles: pesquisas eleitorais; fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); prestação de contas de campanha; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; registro de candidatos; propaganda eleitoral; atos gerais do processo eleitoral; convenções partidárias por meio virtual; atendimento presencial ao registro de candidatura; e normas complementares da prestação de contas. Consulte aqui cada normativo. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
