O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, virou réu em uma ação penal eleitoral por suposta prática de falsidade ideológica.
A decisão é do juiz Alexandre Martins Ferreira, da 51ª Zona Eleitoral, que recebeu a denúncia do Ministério Público Eleitoral.
Também viram réus o irmão do vereador, Oziel Oliveira Galvão e o ex-coordenador financeiro da campanha, Rafael Leepkaln Capuzzo.
Segundo a denúncia, as investigações iniciais apuravam se Misael, durante a campanha política de 2016, teria comprado os votos dos eleitores do Bairro Ribeirão do Lipa, na Capital.
No decorrer do inquérito policial, houve a suspeita de que ele teria omitido os gastos realizados na campanha e ocultado tais informações da Justiça Eleitoral, evidenciando a suposta existência de R$ 800 mil usados através de “caixa 2” nas eleições.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas constantes na denúncia são suficientes para receber a ação e tornar o vereador réu.
“De igual forma, vislumbram-se presentes, em juízo de cognição sumária, as condições genéricas da ação e os pressupostos processuais”.
“Nessa linha, RECEBO a denúncia em todos os seus termos, preenchidos que estão os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal”.
Ainda na decisão, o magistrado 10 dias para os réus se defenderem da denúncia.
CONFIRA ABAIXO A DECISÃO:
