Os partidos políticos do município de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá) tem até esta quinta-feira (25), para escolherem quem serão os seus candidatos à Prefeitura Municipal.
As convenções partidárias podem ser realizadas presencialmente ou virtualmente (procedimento previsto na Resolução TSE n° 23.623/2020).
O candidato que for escolhido em convenção deve afastar-se de cargo público ou função que acarrete inelegibilidade no dia útil seguinte à referida escolha, o mesmo se aplicando na hipótese de substituição dele. A eleição suplementar em Torixoréu será realizada no próximo dia 11 de abril, sendo que a posse do eleito será feita até o dia 14 de maio.
Cada partido deve registrar a ata da convenção, assim como a lista dos presentes, no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) e transmiti-las até o dia seguinte ao da realização da convenção. Os documentos serão publicados na página de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às 19 horas do dia 2 de março de 2021. O prazo entre a convenção e o registro é ofertado para os partidos organizarem a documentação necessária para abertura do processo.
O pedido deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pela Sistema CANDex, por meio do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), devidamente assinados pelos requerentes, e acompanhado dos demais documentos exigidos pela legislação.
O registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito se fará sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte da indicação de coligação.
Os candidatos, já devidamente registrados na Justiça Eleitoral, podem iniciar sua propaganda eleitoral no dia 3 de março (comícios, caminhadas, material gráfico, mídias digitais, autofalantes). Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV terá início no dia 5 de março e término no dia 8 de abril, mesmo prazo para realização de debates.
A eleição no município será realizada pela 9ª Zona Eleitoral com sede em Barra do Garças.
Entenda o caso
Torixoréu passará por uma nova eleição pois a candidata que obteve a maioria dos votos em novembro de 2020, Inês Moraes Mesquita Coelho, teve seu registro de candidatura indeferido.
Inês é esposa do ex-prefeito de Torixoréu, Odoni Mesquita, que esteve no cargo de 2013 a 2016. Em 2016, ela foi eleita e em 2020, buscou a reeleição. No entanto, sua candidatura foi indeferida pelo juízo da 9ª Zona Eleitoral com base na legislação que veda mais de dois mandatos seguidos do mesmo grupo familiar.
Ela recorreu, mas teve seu recurso indeferido pelo TRE no dia 17 de novembro e posteriormente, pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 18 de dezembro.
Estão aptos a votar na eleição suplementar os eleitores do município que estavam regularmente inscritos até o dia 11 de novembro do ano passado. Ao todo, 3.308 eleitores de Torixoréu se enquadram nesse perfil. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
