O juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, confirmou a própria decisão que condenou o prefeito eleito, Abílio Brunini, a devolver mais de R$ 2,8 milhões.
A decisão é desta quarta-feira (18).
Na semana passada, o magistrado reprovou as contas da campanha de Abílio referente às eleições deste ano, após identificar uma série de irregularidades, como a ausência de comprovação de que alguns serviços foram realmente prestados.
Por meio de embargos de declaração, o prefeito eleito alegou omissão por parte do magistrado, que não teria considerado os documentos juntados na manifestação da diligência do parecer preliminar.
Contudo, o juiz destacou que todos os itens abordados no parecer técnico, que apontou as inconsistências, foram devidamente analisados na sentença embargada.
O magistrado pontuou que este não é o momento para reanalisar as provas, “pois estaria contrariando o objetivo da presente medida judicial”.
Alex Figueiredo frisou, ainda, que Abílio procurou, através dos embargos, modificar a condenação, o que não é admissível por meio do recurso utilizado.
“As irregularidades apuradas nas despesas levam à DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS apresentadas, bem como a devolução da importância de R$ 2.804.867,65 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme exposto na sentença que se visa modificar por meio dos embargos de declaração”.
“Portanto, não há omissão a ser sanada”, completou ao rejeitar os embargos.
A decisão ainda pode ser alvo de recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA: