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Cuiabá, 26 de Março de 2025

Justiça Eleitoral Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022, 16:54 - A | A

Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022, 16h:54 - A | A

DIREITOS POLÍTICOS

Ex-prefeito vai disputar as eleições após condenação ser anulada

Diante da comprovação do fato apresentado, a Corte do TRE-MT deferiu o pedido de registro de candidatura de Mauro Rosa, que concorre a uma vaga de deputado federal

Da Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu o registro de candidatura de Mauro Rosa da Silva para concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições deste ano pelo Partido Social Democrático (PSD).

Mauro Rosa teve seu registro de candidatura impugnado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ao argumento de que o candidato foi condenado pela Justiça Comum Estadual à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, por ato de improbidade administrativa quando exerceu o cargo de prefeito do município de Água Boa.

Porém, a defesa alegou que a decisão foi reformada, via embargos de declaração, pela Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Diante da comprovação do fato apresentado, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer pela improcedência da impugnação e deferimento do registro.

Os membros da Corte acompanharam o voto do relator do processo, juiz federal Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, em consonância com o parecer ministerial. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)