Lucielly Melo
O ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, teve extinta a punibilidade após conseguir estender os efeitos do acordo de colaboração premiada dele nos autos de um processo que investigou a prática de corrupção eleitoral. Para tanto, concordou em pagar R$ 30 mil.
A decisão foi proferida pela juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, no último dia 6.
Segundo a denúncia, Riva teria entregue R$ 245 mil ao PSL de Cuiabá para comprar apoio dos integrantes da sigla ao candidato à prefeito de Cuiabá, Carlos Brito, nas eleições de 2012.
Ainda segundo os autos, o então candidato Marcrean dos Santos teria recebido doação de R$ 200 mil.
Além disso, a denúncia apontou que o presidente do PSL recebeu R$ 75 mil para garantir apoio a Carlos Brito.
Os valores movimentados não foram declarados em prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Nos autos, Riva e o Ministério Público Eleitoral celebraram termo de extensão da delação premiada do ex-deputado para arquivar o referido processo.
E como a prestação pecuniária já foi quitada por Riva, a magistrada decidiu encerrar a demanda.
“Compulsando os autos constata-se que o investigado cumpriu a contento as condições estipuladas no acordo de não persecução penal”.
“Ante o exposto, cumpridas as condições, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de José Geraldo Riva, em relação ao delito que lhe foi imputado neste feito”, decidiu a magistrada.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
