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Eleitoral Terça-feira, 13 de Outubro de 2020, 10:19 - A | A

13 de Outubro de 2020, 10h:19 - A | A

Eleitoral / EX-BBB

Candidato a vereador é denunciado por propaganda ilegal

O MP Eleitoral pediu a condenação do requerido às sanções previstas na legislação, consistentes nas aplicações de multas, em grau máximo

Da Redação



Em Sorriso (a 396 km de Cuiabá), o Ministério Público Eleitoral ingressou com representação contra o candidato a vereador Marcos Harter, vulgo “Dr. Marcos do BBB”, por propaganda eleitoral ilegal.

Na representação, o MPE requereu à Justiça Eleitoral que estabeleça a retirada de um outdoor com foto do candidato na Avenida Brasil, esquina com a Rua Amazonas. O material foi disponibilizado antes do prazo permitido pela legislação.

“Não há dúvidas de que o representado violou preceptivos legais, eis que realizou propaganda eleitoral antes do dia 27 de setembro de 2020. O material incluso é assaz suficiente para a comprovação da prática dos ilícitos eleitorais, tornando inequívoca a intenção do representado de se auto divulgar, o que viola expressamente o ordenamento jurídico-eleitoral e desequilibra o jogo político, podendo afetar sensivelmente o resultado das eleições”, destacou a promotora eleitoral Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides em um trecho da representação.

Segundo o MPE, apesar de o outdoor ter sido instalado para divulgar a profissão do candidato representado, sua imagem está estampada em uma das principais avenidas do município, nas proximidades da região de maior concentração de clínicas e de um hospital referência local.

O MPE questionou, ainda, o tamanho do outdoor, que é superior ao legalmente permitido e também o fato da propaganda se referir aos valores dos procedimentos estéticos, com a seguinte mensagem: “O projeto silicone voltou! Tudo igual, só o telefone mudou...”.

Além da retirada da propaganda, a promotora de Justiça também pediu a condenação do requerido às sanções previstas na legislação, consistentes nas aplicações de multas, em grau máximo.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) também foi informado acerca da representação eleitoral contra o candidato. (Com informações da Assessoria do MPE)